INFORMATIVO CCIR 2010 – 2014

  A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Capinzal, comunica que desde 08/12, o Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, está disponibilizando o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR, referente aos anos de 2010 a 2014. Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp ou www.incra.gov.br (no link CCIR) e emitir o CCIR ou ainda procurar a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC de seu município. Em Capinzal a UMC funciona junto a Secretaria de Agricultura. Para que seja validado, deverá ser efetuado o pagamento da taxa cadastral na rede de atendimento da Caixa Econômica Federal – CEF em todo o país, incluindo as Casas Lotéricas. O CCIR, documento fornecido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Sem a apresentação do CCIR os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer titulo de imóvel rural não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações. A partir de 2015, o lançamento das taxas de serviços cadastrais passará a ser anual. O CCIR 2015 está programado para lançamento em setembro de 2015 e terá validade de um ano, ou seja, setembro de 2016. Destaca-se que a Taxa de Serviço Cadastral administrada pelo INCRA, sofreu revisão e atualização monetária da base de cálculo utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Para maiores informações, procure a Secretaria de Agricultura de seu Município. Em Capinzal, as pessoas podem ligar no telefone 3555 8730.