Comunicado: Audiência Pública
"Reintegração/ manutenção de posse. Concessionária da Ferrovia"
A Administração Municipal de Capinzal convida os interessados para uma Audiência Pública da Justiça Federal sobre o processo da empresa América Latina Logística (ALL), de interesse do Município de Capinzal.
A Audiência será realizada no dia 27 de maio de 2014, às 9h, no Auditório Jurídico da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina (Bloco 5 – Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, Joaçaba/SC).
Na oportunidade serão delimitados os pontos controvertidos da demanda reintegratória, assim como ouvidos todos os interessados. A concessionária reivindica a reintegração de posse dos imóveis situados na faixa de domínio da Ferrovia São Paulo – Rio Grande do Sul.
Os interessados em manifestar-se publicamente durante a audiência pública deverão inscrever-se antecipadamente conforme orientação do edital abaixo:
EDITAL N.º 5957193
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014
A MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joaçaba, Seção Judiciária de Santa Catarina, Dra. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, comunica aos interessados que, no dia 27 de maio de 2014, às 09 horas, no Auditório Jurídico da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina (Bloco 5 – Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, Joaçaba/SC), será realizada Audiência Pública com a finalidade de delimitar os pontos controvertidos de diversas Ações de Reintegração de Posse, ajuizadas pela empresa América Latina Logística – ALL, em desfavor de proprietários de imóveis situados na faixa de domínio da Ferrovia São Paulo – Rio Grande do Sul, nos municípios de Capinzal, Herval d' Oeste, Pinheiro Preto e Tangará, em tramitação neste Juízo Federal.
A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, facultando-se aos participantes devidamente inscritos e de comprovado interesse o direito de manifestação de viva voz, para apresentação de críticas, sugestões, requerimentos ou outra forma de contribuição a respeito da matéria em pauta.
Os interessados em manifestar-se publicamente durante a audiência pública deverão inscrever-se até às 18 horas do dia 16 de maio de 2014, na Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba, situada à Rua Francisco Lindner, 430, 1º andar – Centro – Joaçaba/SC, das 13h às 18h, ou pelo endereço eletrônico scjoa01@jfsc.jus.br, facultada a entrega de memoriais.
As exposições obedecerão à ordem cronológica das inscrições e estarão limitadas a 10 (dez) minutos cada.
No prazo acima fixado, serão também recebidas manifestações por escrito dos interessados, pelos meios aludidos ou pela via postal.
Todas as manifestações verbais serão registradas na audiência pública por meio de áudio, visando ao máximo aproveitamento de seus conteúdos.
Os Réus das Ações de Reintegração de Posse já propostas serão citados e intimados por meio de Oficial de Justiça da Subseção Judiciária de Joaçaba.
Dado e passado nesta cidade de Joaçaba, aos 14 (quatorze) dias do mês de 04 (abril) de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba, digitei e conferi.
