Não a Poluição Visual – Capinzal intensifica a fiscalização em locais públicos

Dando continuidade a Campanha “NÃO A POLUIÇÃO VISUAL”, a Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento de Capinzal, através do Setor de Fiscalização Tributária, está realizando um intenso trabalho de fiscalização com o objetivo de reprimir os anunciantes que realizam a divulgação de eventos e promoções de maneira indiscriminada. Na sexta-feira, dia 22, os fiscais procederam a remoção de alguns materiais que estavam afixados em placas de sinalização de trânsito e em postes da rede elétrica, bem como o recolhimento de banners e outros materiais que estavam jogados nas vias públicas. Algumas empresas já foram notificadas pela reincidência do descumprimento da Lei.A Administração Municipal adverte que a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos e nos locais de acesso comum depende de licença da municipalidade.Tal medida é válida para quaisquer formas de propagandas, sejam: cartazes, quadros, painéis simples ou triedros, placas, anúncios, outdoors e outros – Lei 1293/87 e Lei Complementar nº. 134/2009.Os anúncios que forem encontrados sem que os proprietários tenham atendido as exigências legais serão apreendidos e retirados pelos fiscais municipais, além de haver a incidência de multa prevista em Lei. A medida se faz necessária para disciplinar a publicidade no Município.