Município credencia empresa para remoção e guarda de veículos

A Administração de Capinzal realizou entre os meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, processo licitatório, modalidade concorrência, para a concessão e exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos notificados e apreendidos por infrações de trânsito no território municipal. O procedimento foi realizado com base nas leis 8.666/93 e 8.987/95 e na Lei Complementar Municipal 128, sancionada em 05 de agosto de 2009.A abertura das propostas ocorreu no dia 12 de janeiro. Apenas a empresa Guinchos Schroeder, estabelecida no Bairro São Cristóvão, se habilitou ao edital e foi homologada vencedora.O contrato entre o Município, representado pelo prefeito em exercício, Sérgio Helt e a empresa vencedora, representada pelo empresário Adelar Schroeder, foi assinado no dia 04 de fevereiro e terá vigência por 5 anos.Entre as obrigações da concessionária está a remoção dos veículos apreendidos através da utilização de reboques e a guarda em local apropriado, cuja liberação dar-se-á somente com a prévia autorização das autoridades de trânsito após a apresentação do ato liberatório expedido pela autoridade competente e do pagamento das despesas relativas à remoção e estadia. Os serviços deverão ser mantidos em funcionamento 24 horas, ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.  As tarifas foram estabelecidas da seguinte forma: remoção de motocicletas R$ 80,00 e a diária pela guarda de veículo será de R$ 8,00. A remoção de veículos de passeio custará ao proprietário R$ 85,00 e a diária R$ 12,00. Proprietários de utilitários até 04 mil quilos pagarão pela remoção R$ 110,00 e R$ 16,00 pela diária. Já a remoção de ônibus e caminhões custará R$ 190,00 e a diária R$ 16,00.A concessionária repassará mensalmente a municipalidade 6% da receita bruta arrecadada pela outorga da concessão. A remoção, guarda e estacionamento de veículos apreendidos por infração de trânsito é obrigação do Município prevista no convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.