034/2015 – CONCURSO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

EDITAL Nº 034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

 

Dispõe sobre o processo de aumento de carga horária e remoção para servidores efetivos do quadro do Magistério público Municipal

 

Prefeito do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto 35 da Lei Complementar nº 006, de março de 1991 e nos artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 045, de 20 de dezembro de 2000, estabelece normas para a realização do processo de aumento de carga horária para os servidores efetivos do quadro do Magistério Público Municipal, que reger-se-á pelas normas fixadas neste edital e demais disposições da legislação vigente.

 

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1.       O aumento de carga horária e a remoção de servidores do quadro do Magistério Municipal destina-se ao preenchimento de vagas em caráter efetivo das unidades escolares do município de Capinzal.

 

1.2.       Os professores habilitados em Pedagogia deverão optar pela área de Educação Infantil ou Séries Iniciais de acordo com a área de atuação para a qual tenham prestado o concurso público.

 

1.3.       Os professores habilitados em Disciplinas Específicas do Currículo deverão optar pela disciplina para a qual tenham sido lotados, de acordo com o concurso público prestado.

 

1.4.       O quadro de vagas constante do anexo I deste edital sofrerá modificações durante o processo de escolha de vagas, devido à movimentação dos classificados.

 

 

II – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. As inscrições acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de outubro, no horário das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, através de formulário próprio, disponível na Diretoria de Recursos Humanos.

 

2.2. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição.

 

2.3. Para o processo de alteração de carga horária, poderão inscrever-se os membros efetivos do Magistério Público Municipal, com carga horária de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.

 

3. O candidato à remoção só poderá inscrever-se para uma vaga cuja carga horária seja equivalente à carga horária de sua efetivação (10, 20, 30 ou 40 horas semanais).

 

4. Não poderão inscrever-se os membros do Magistério Público Municipal que estiverem na condição de auxílio doença, readaptados, afastados para tratamento de assuntos particulares ou respondendo à Sindicâncias e/ou Processos Administrativos.  

 

 

III- DA CLASSIFICAÇÃO

 

3.1. A classificação obedecerá aos seguintes critérios, conforme disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei Complementar 045/2000:

 

a)    Melhor nota de avaliação por desempenho dos anos de 2013 e 2014;

b)    Maior habilitação;

c)    Maior tempo de serviço.

 

3.2. O resultado deste concurso será publicado no dia 29 de outubro de 2015, no site da Prefeitura Municipal – www.capinzal.sc.gov.br .

 

3.3. A escolha das vagas ocorrerá no dia 30 de outubro de 2015, às 13h30min, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação.

 

3.4. Os professores habilitados em Pedagogia serão classificados conforme a área de atuação para a qual prestaram o concurso.

 

3.5. Os candidatos poderão realizar apenas uma movimentação e deverão assumir suas vagas a partir de 01 de fevereiro de 2016, devendo ocupá-la pelo período mínimo de 3 (três) anos.

 

  3.5.1. Excetuam-se aqui os servidores que estiverem designados para cargos de confiança.

 

 

IV- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1. O aumento de carga horária e a remoção dos servidores classificados neste Edital serão efetuados a partir do dia 01 de fevereiro de 2016.

 

4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, observando a legislação vigente.

 

 

Capinzal – SC, em 21 de outubro de 2015

 

 

 

 

ANDEVIR ISGANZELA

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e Publicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

QUADRO DE VAGAS

 

 

ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO MORO SOBRINHO
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Séries Iniciais
20h	Educação Infantil
20h	Língua Inglesa
40h	Informática

 

 

ESCOLA MUNICIPAL VIVER E CONHECER
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
10h	Física
30h	Língua Inglesa
40h	Informática
40h	Educação Física
30h	Educação Física

 

 

ESCOLA MUNICIPAL BELISÁRIO PENA
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Língua Inglesa
40h	Informática
40h	Educação Física

 

 

ESCOLA MUNICIPAL IVO SILVEIRA
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Ciências

 

 

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGUINHO DE GENTE
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
10h	Educação Física
30h	Artes

 

 

ESCOLA MUNICIPAL DR. VILSON PEDRO KLEINUBING
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
10h	Língua Portuguesa
30h	Geografia
30h	Ciências
40h	Educação Física

 

 

 

ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO HACHMANN
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Séries Iniciais
20h	Séries Iniciais
20h	Língua Portuguesa
30h	Artes

 

 

CRECHE MUNICIPAL PRIMEIROS PASSOS
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Educação Infantil

 

 

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FADA MADRINHA
CH	DISCIPLINA/ÁREA DE ATUAÇÃO
20h	Educação Infantil
20h	Educação Infantil