Decreto Nº 171 de 11 de dezembro de 2023 –…
O Decreto Nº 171 de 11 de dezembro de 2023 declara: Acesse aqui o documento na íntegra.
Ler mais
Decreto
Feriados Municipais para o ano de 2024 – Decreto nº…
Ficam estabelecidos os Feriados Municipais para o ano 2024 nas seguintes datas: I – 25 de janeiro (quinta-feira) – São
Ler mais
Ponto facultativo – Decreto nº 114, de 15 de setembro…
Decreto nº 114, de 15 de setembro de 2023. Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 nas
Ler mais
