INSCRIÇÕES MEMBROS CONS. TUTELAR -2019
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Capinzal – SC, ATRAVÉS do EDITAL Nº 02/2019/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capinzal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinzal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 3.320/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Capinzal, e dá outras providências.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
