Sistema Municipal de Cultura – SMC

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Sobre o SMC

Sistema Municipal de Cultura tem a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural.

O Sistema Municipal de Cultura observará os seguintes princípios:
I – Reconhecimento e valorização da diversidade cultural do município;
II – Cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;
III – Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
IV – Cultura como política pública transversal e qualificadora do desenvolvimento;
V – Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
VI – Democratização dos processos decisórios e do acesso ao fomento, aos bens e serviços;
VII – Integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VIII – Cultura como direito e valor simbólico, econômico e de cidadania;
IX – Liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural;
X – Territorialização, descentralização e participação como estratégias de gestão.

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