Lançada licitação para a contratação da empresa que administrará o estacionamento rotativo no centro de Capinzal

A Administração Municipal de Capinzal pretende implantar nos primeiros meses de 2011 o sistema de estacionamento rotativo controlado pago nas ruas centrais da cidade. Nesta quinta-feira, dia 04, foi lançado o processo licitatório – modalidade concorrência de concessão de serviço público – para escolher a empresa que explorará o serviço.Os primeiros passos para a implantação do estacionamento rotativo na área central foram dados ainda durante a gestão do ex-prefeito Nilvo Dorini. Primeiro com a municipalização do trânsito e, em seguida, com a contratação de empresa especializada para realizar o levantamento de viabilidade técnica e econômica do procedimento.Em 2009, já durante a gestão do prefeito Leonir Boaretto e do vice Sérgio Helt, foi apresentado o resultado final do projeto e, em audiência pública, o mesmo foi submetido a apreciação dos vereadores e dos representantes das entidades civis constituídas, especialmente do Conselho Municipal de Trânsito. Com o aval dos segmentos, a Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, com o apoio da Diretoria de Trânsito, passou a conceber o projeto definitivo. Ocasião em que foram definidas as ruas que receberiam o monitoramento, a quantidade de vagas disponíveis e os valores que serão praticados assim que a concessionária passar a operar. O estacionamento rotativo de Capinzal terá um total de 728 vagas. Destas, 564 são consideráveis úteis e as demais destinadas a motos, carga e descarga, veículos oficiais, farmácias, hotéis e portadores de necessidades especiais. 

Licitação 

Podem participar do processo licitatório todas as empresas com vocação para o setor, devidamente em dia com as suas obrigações fiscais e tri8butárias, e com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura(CREA). A documentação exigida é consoante ao que determina a Lei de Licitações vigente no País. A íntegra do edital está disponível no Setor de Licitações do Centro Administrativo Municipal. A abertura das propostas acontece no dia 15 de dezembro, a partir das 09h. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (49) 3555 87 19. A vencedora será a empresa que apresentar a melhor proposta de remuneração mensal ao Município pela outorga da concessão. O contrato terá a vigência de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.   

Os valores 

Os preços a serem praticados pela futura concessionária já foram fixados por decreto. Motocicletas, motonetas e ciclomotores e veículos oficiais e militares estão isentos do pagamento da tarifa.  Automóveis, veículos de passageiros e caminhonetes com capacidade para até dois mil quilos pagarão R$ 0,50 o cartão de 30 minutos; R$ 0,75 o de uma hora e R$ 1,25 o cartão com validade para duas horas. Os caminhões que estacionarem fora das áreas reservadas ao carga e descarga pagarão R$ 1,00 o cartão de 30 minutos; R$ 1,50 o de uma hora e R$ 2,50 o cartão de duas horas. O decreto também regulamenta que a ocupação de vaga para depósito ou permanência de contêiner de coleta de entulhos custará ao proprietário o equivalente a R$ 5,00 ao dia. A cobrança dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Aos sábados a fiscalização será das 08h às 12h.  

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