REURB – EDITAL Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
O MUNICÍPIO DE CAPINZAL, através do Prefeito Municipal, Sr. NILVO DORINI, através deste Edital, NOTIFICA, a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado, conhecido como Loteamento Lanhi, sob a matrícula nº 20.522, situado na Avenida José Leonardo Santos, no Município de Capinzal, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal nº 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB a matrícula acima especificada.
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