EDITAL Nº 025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) na forma que especifica.

O Prefeito Municipal de Capinzal no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, Lei Municipal nº 2.263, de 12 de abril de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 2.611, de 21 de março de 2005, e demais legislações aplicáveis, COMUNICA às entidades civis organizadas e a população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 30 de setembro de 2016, (sexta-feira) às 19 horas, na Sala de Reuniões da “Casa do Cidadão”, com o objetivo de definir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal relacionadas a investimentos e geração de despesas para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

Capinzal, em 20 de setembro de 2016.

Andevir Isganzella

Prefeito Municipal

Registrado e publicado o teor do presente Edital na data supra.