Capinzal é representado na IV conferencia Estadual de Gestores Culturais

A Diretoria de Cultura de Capinzal através de seu Diretor Luiz Alcides Dambrós (Timo) esteve participando na semana que passou da IV conferencia Estadual de Gestores Culturais promovida pela FECAM – CONGESC na cidade de São Francisco do Sul, SC.

Luiz Alcides, também Presidente do Colegiado da AMMOC em uma conversa com Dr. Paulo Antonio Locatelli – MPSC, tratou de assuntos pertinentes à regional quanto da conservação de bens do patrimônio histórico e do repasse aos Municípios das benfeitorias e seu entorno pertencentes à RFFSA entre outros e pedindo vistas aos processos do Prefeito Andevir Isganzella, que trata do assunto e está em curso, tendo com isso um posicionamento favorável e prioritário do Promotor em um encaminhamento imediato à Coordenação do Centro de Apoio Operacional e Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (Lei 15.649/2011 – Dec. 808/2012).

O documento "Carta de São Francisco" reivindica a implementação do Sistema Estadual de Cultura para que os municípios possam receber os recursos federais

O IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Francisco do Sul, reuniu 191 participantes, de 128 municípios de Santa Catarina, tornando-se um sucesso de público e superando as expectativas dos organizadores, também pelo alto nível dos debates e importância dos assuntos abordados. A programação contou com a troca de experiências de ações voltadas à cultura, palestras e debates.

No encerramento, os participantes aprovaram a Carta de São Francisco do Sul, que reivindica, entre seus principais pontos, o alinhamento do Estado  de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura – SNC em todas as suas instâncias, implementando o Sistema Estadual de Cultura, permitindo assim que os municípios catarinenses que já possuem seus Sistemas Municipais de Cultura organizados possam receber os benefícios de gestão e de financiamento à Cultura. Os repasses oriundos do Fundo Nacional de Cultura iniciaram em 2014, mas apenas para os estados que possuem lei do Sistema Estadual de Cultura, o que não é o caso de Santa Catarina no entanto 154 municípios do estado já assinaram o termo de adesão ao SNC.

Para a União, os gestores municipais de Cultura reivindicam, na Carta, que os municípios que já tem adesão ao SNC possam receber auxílio em gestão e recursos, mesmo que o estado não esteja alinhado ao sistema ainda.

Na segunda-feira (24), o Ministério da Cultura publicou edital no Diário Oficial da União, que visa fortalecer o SNC e prevê a destinação de R$ 30 milhões para os estados que já implementaram seus sistemas.  Os recursos serão distribuídos através de três eixos: promoção da Diversidade Cultural Brasileira, Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais e Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.

Ainda entre os destaques da Carta de São Francisco do Sul está que o Congresso Nacional priorize a aprovação do Procultura – Projeto de Lei 6.722/2010 (nova Lei Rouanet) e aprove a PEC 150, que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura de no mínimo 2% no âmbito federal, 1,5% no estadual e 1% no municipal; que a Assembleia Legislativa promova, através da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, audiências públicas para a discussão permanente da cultura enquanto política de Estado, crie e aperfeiçoe marcos regulatórios de cultura, como Planos de Cultura, Sistemas Setoriais, Leis de Proteção do Patrimônio Cultural e Sistemas de Financiamento da Cultura; e que o governo do Estado crie a Secretaria exclusiva da Cultura.

A Carta de São Francisco do Sul será entregue ao Ministério da Cultura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.