Secretaria da Educação, Cultura e Esportes


Secretária: SEILA ELIANE RIBEIRO

E-mail: educacao@capinzal.sc.gov.br

 

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Rua Ernesto Hachmann, 505 - Centro.
Telefones:

Secretaria

de

Educação

8710 CENTRAL Telefonista Divair
8781 Seila  Secretária Educ
8778 Loiri Diretora
8724 Luiz Alcides – Diretor Cultura
8736 Tânia Surdi - Cultura 
8750 Belomi – Transporte Escolar
8726 Aquisições - controle Patrimônio
8782 Equipe Multidisciplinar
8779 Valquiria
8784 Isolete
8785 Josi
8783 Alessandra – Merenda
8722 FAX

Atribuições:   Subseção VI - Da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 

Art. 45. À Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, como órgão gestor das políticas educacionais, culturais e desportivas, compete:

I - formular, coordenar, controlar e avaliar a execução das políticas educacionais da educação básica;

II - normatizar, supervisionar, orientar, controlar e formular políticas de gestão de pessoal do magistério público municipal articuladamente com o órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos;

III - promover a formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos para garantir a unidade da proposta curricular articuladamente com o órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos;

IV - administrar os estabelecimentos de ensino e unidades educacionais pertencentes a rede pública municipal de ensino;

V - estabelecer políticas e diretrizes para a expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública municipal;

VI - firmar acordos de cooperação e convênios com a União e o Estado e com instituições regionais e estaduais para o desenvolvimento de projetos e programas educacionais;

VII - formular e executar as políticas culturais; e

VIII - difundir e executar programas recreativos e desportivos.

§ 1º São órgãos integrantes da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes:

I - Diretoria Administrativa, a quem compete:a) executar as atividades relativas ao planejamento, administração e controle dos recursos orçamentários e financeiros;

b) administrar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação;

c) emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle de alunos, escolas, profissionais do magistério, de construção e reforma de prédios escolares; e

d) executar as ações administrativas gerais;

            II - Diretoria de Ensino, a quem compete coordenar as ações de orientação pedagógica e executar os programas, projetos e metas das políticas educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino;III - Diretoria de Cultura, a quem compete:

            a) apoiar e incentivar a realização de eventos e manifestações culturais;

b) coordenar ações voltadas à captação de recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento cultural;

c) promover a difusão artística e cultural; e

d) promover ações de defesa do patrimônio artístico, histórico e cultural;

            IV - Departamento de Transporte Escolar e Manutenção, responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte escolar municipal e pela coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção e conservação da frota de veículos da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes;            V - Setor de Coordenação da Educação Infantil, responsável pelo planejamento e desenvolvimento dos projetos e atividades didático-pedagógicas voltado aos alunos da educação infantil;VI - Setor de Coordenação do Ensino Fundamental, responsável pelo planejamento e desenvolvimento dos projetos e atividades didático-pedagógicas voltado aos alunos do ensino fundamental;VII - Setor da Merenda Escolar, responsável pela gestão do Programa de Alimentação Escolar e pelo gerenciamento e distribuição da merenda nas unidades de ensino do Município;VIII - Setor da Escola Municipal de Música, responsável pela difusão artística e cultural através das atividades de artes musicais, canto, dança, coral e Banda Musical Municipal;IX - Setor do Museu Histórico Municipal, responsável pelo:a) atendimento aos visitantes;b) manutenção e conservação do acervo histórico e cultural; ec) divulgação do acervo para resgate das raízes culturais; eX - Setor da Biblioteca Pública Municipal, responsável pelo atendimento aos usuários, manutenção e conservação do acervo literário para conhecimento e pesquisa.§ 2º A Secretaria da Educação tem como órgãos consultivos e de assessoramento, normatizados na forma da lei, o:I - Conselho Municipal de Educação (CME); eII - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.§ 3º O Esporte no Município de Capinzal será executado pela administração indireta através da Fundação Municipal de Esportes (FME), nos termos do art. 50 desta Lei Complementar.

 




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